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FRANK CONTABILIDADE informa: Orientações sobre o uso da Carta de Correção Eletrônica - CCe

Carta de Correção Eletrônica - CCe

O que é, o que pode ser corrigido na Carta de Correção Eletronica.

Como o próprio nome diz, a Carta de Correção é um documento fiscal que

permite corrigir em informações, que foram impressas incorretamente, na Nota

Fiscal Eletrônica ( NFe ). Quando você emite uma NFe com informações

erradas, ou você cancela a NFe e a refaz, ou faz uma CCe para corrigi-la. Isso

depende do que saiu errado na nota. Existem campos que podem ser

corrigidos via CCe e campos que não podem, como você verá mais abaixo.

O que pode ser corrigido em uma carta de correção eletrônica:

 Natureza de Operação ( CFOP) desde que não mude a natureza dos

impostos. Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária ( desde que

não altere valores fiscais).

 Data da emissão ou de Saída (desde que não altere o período de

apuração do ICMS).

 Peso, volume, acondicionamento, etc.

 Dados do Transportador

 Endereço do Destinatário ( desde que não na sua totalidade)

 Razão Social do Destinatário ( Desde que não altere por completo)

 Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com

algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade. (

Dados Adicionais).

E agora o que não pode ser corrigido utilizando uma carta de Correção:

 Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS

 Valores Fiscais

 Destaque de Impostos

 Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto

 Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário

 Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o

valor do Imposto

 Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do

imposto.

Fonte: FRANK CONTABILIDADE